POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Conheça a política de privacidade do nosso website.
A proteção dos seus dados pessoais é importante para a CCIAP.
Através da presente Política de Privacidade, informamos que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com as exigências do Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva n.º 95/46/CE (doravante, “RGPD”).
Responsável pelo Tratamento:
A Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais que disponibiliza é a Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa (“CCIAP”), com os seguintes contactos:
Morada: Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 19, 8.º Dto., 1050-116 Lisboa
Telefone/fax: 213 138 100 / 213 138 109
Endereço de email: info@cciap.pt
Finalidades e fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais:
1. GESTÃO DE SÓCIOS
Finalidade: Obter dados de futuros sócios; Permitir que os sócios da CCIAP entrem dentro da área reservada no website; Pesquisa e identificação de sócios pela CCIAP, no sentido de divulgar os seus eventos, parcerias, prestar informações ou esclarecimentos; Gerir a relação da CCIAP com os seus sócios, nomeadamente manter contacto com estes e verificar se os contactos estão actualizados
Fundamento Jurídico: Consentimento; Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; Interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento (designadamente, promoção dos seus eventos)
Categoria de Dados a Tratar: Dados de identificação dos titulares de Órgãos Sociais e Pessoas de Contacto: Nome Completo; endereço de email; Morada; Telefone; Telemóvel; Profissão e Cargo; dados constantes no Website; Contacto Directo e outros dados eventualmente facultados
2. RECEPÇÃO DE PEDIDOS E ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS, PARCERIAS, INVESTIMENTOS, EXPORTAÇÕES OU IMPORTAÇÕES
Finalidade: Prestar as informações pretendidas pelos interessados relativamente aos concursos públicos divulgados pela CCIAP, parcerias, investimentos ou exportações/importações
Fundamento Jurídico: Consentimento; Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; Interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento (designadamente, promoção de concursos, parcerias, investimentos, exportações/importações)
Categoria de Dados a Tratar: Nome completo; endereço de email; Morada; Telefone; Telemóvel; Profissão e Cargo; dados constantes no Website; e outros dados eventualmente facultados
3. SUBSCRIÇÃO DE NEWSLETTER
Finalidade: Envio das newsletters elaboradas pela CCIAP
Fundamento Jurídico: Consentimento; Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; Interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento (designadamente, promoção das actividades da CCIAP)
Categoria de Dados a Tratar: Nome Completo ou endereço de email da empresa
4. PEDIDOS DE DIVULGAÇÃO DE EMPRESAS NA NEWSLETTER DA CCIAP
Finalidade: Divulgação de empresas nas newsletters da CCIAP; Revistas e website
Fundamento Jurídico: Consentimento; Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; Interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento (designadamente, promoção de empresas na sua newsletter)
Categoria de Dados a Tratar: Dados de identificação dos titulares dos Órgãos Sociais e Pessoas de Contacto: Nome Completo; endereço de email; Morada; Telefone; Telemóvel; dados constantes no Website; Profissão e Cargo; Contacto Directo e outros dados eventualmente facultados
5. ENVIO DE CANDIDATURAS ATRAVÉS DO WEBSITE OU ENTREGUES PRESENCIALMENTE OU POR TERCEIROS
Finalidade: Análise às candidaturas enviadas
Fundamento Jurídico: Consentimento; Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; Interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento (designadamente, interesse em analisar as candidaturas e interesse em contratar)
Categoria de Dados a Tratar: Todos os dados que constem do CV enviado pelos titulares
6. CAPTAÇÃO DE IMAGEM E SOM DE EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS
Finalidade: Registo dos eventos promovidos pela Responsável pelo Tratamento e divulgação de informação promocional;
Identificação dos particulares em eventos realizados pela CCIAP
Fundamento Jurídico: Consentimento do titular dos dados pessoais; Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; Interesses legítimos prosseguidos pela CCIAP (designadamente, promoção das suas actividades e eventos)
Categoria de Dados a Tratar: Imagem e som dos titulares dos dados
7. INSCRIÇÃO EM EVENTOS REALIZADOS PELA CCIAP; PROMOÇÃO, PELA CCIAP, DOS SEUS EVENTOS, ATRAVÉS DE CONTACTO PESSOAL OU DE TERCEIROS
Finalidade: Promover eventos da CCIAP; Enviar oportunidades aos interessados; resposta aos interessados com informações sobre eventos e inscrição dos titulares no evento e identificação dos mesmos nestes eventos; envio de acções de marketing informativas e/ou promocionais
Fundamento Jurídico: Consentimento do titular dos dados pessoais; Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; Interesses legítimos prosseguidos pela CCIAP (designadamente, conhecimento dos elementos de contacto e das preferências de consumo dos titulares, para melhor dirigir a comunicação promocional)
Categoria de Dados a Tratar: Dados de identificação dos titulares dos Órgãos Sociais e Pessoas de Contacto: Nome Completo; endereço de email; Morada; Telefone; Telemóvel; Profissão e Cargo; dados constantes no Website; Contacto Directo e outros dados eventualmente facultados
8. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CCIAP
Finalidade: Prossecução das atribuições conferidas à CCIAP, designadamente responder aos pedidos de emissão de certificados de origem, pedidos de publicidade, serviços de tradução
Fundamento Jurídico: Consentimento do titular; Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; Interesses legítimos prosseguidos pela CCIAP (designadamente, a emissão de certificados de origem)
Categoria de Dados a Tratar: Dados de identificação dos Órgãos Sociais e Pessoas de Contacto: Nome Completo; endereço de email; Morada; Telefone; Telemóvel; Profissão e Cargo; dados constantes no Website; Contacto Directo e outros dados eventualmente facultados
9. DADOS DE FORNECEDORES E TRABALHADORES
Finalidade: Abertura de fornecedor em sistema informático, contacto, processamento de encomendas, faturação e cobrança; Execução do contrato de trabalho celebrado entre a CCIAP e cada trabalhador e cumprimento de obrigações a que a CCIAP está vinculada
Fundamento Jurídico: Consentimento; Diligências pré-contratuais e execução de contratos; Cumprimento de obrigações legais; Interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento (designadamente, organização dos dados dos seus fornecedores no sentido de serem emitidas, internamente, as respectivas facturas e defesa de direitos da própria CCIAP)
Categoria de Dados a Tratar: Dados de identificação (Nome Completo; Morada; Telefone; Telemóvel; endereço de email; estado civil; composição do agregado familiar, números de identificação civil, fiscal e de segurança social e outros dados eventualmente facultados
10. SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO
Finalidade: Prossecução da actividade de mediadora mediante empresas e demais entidades
Fundamento Jurídico: Consentimento; Diligências pré-contratuais; Interesses legítimos da CCIAP (designadamente, prossecução das suas actividades de mediadora)
Categoria de Dados a Tratar: Dados de identificação titulares dos Órgãos Sociais e Pessoas de Contacto: Nome Completo; endereço de email; Morada; Telefone; Telemóvel; Profissão e Cargo; dados constantes no Website; Contacto Directo e outros dados eventualmente facultados
Prazo de conservação dos seus dados pessoais:
Os seus dados pessoais serão tratados durante o período legalmente necessário para a prossecução das finalidades acima descritas ou enquanto não for exercido o direito de oposição ao tratamento.
Para tal, ter-se-ão em consideração vários factores, entre os quais o prazo de vigência do contrato celebrado ou a celebrar com a CCIAP, o tempo necessário para responder às suas solicitações e para cumprir as obrigações legalmente impostas à CCIAP, bem como a duração dos interesses legítimos da CCIAP.
A CCIAP compromete-se a não conservar os seus dados para além do período legalmente exigido, no entanto poderá conservar os seus dados pessoais por um prazo mais longo, se legalmente imposto ou nisso tiver legítimo interesse.
Destinatários ou categorias de destinatários de dados pessoais:
A CCIAP poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros, designadamente quando legalmente obrigatório ou nos casos em que tal comunicação se revele necessária, tendo em consideração os serviços a prestar pela CCIAP.
Serão destinatários dos dados pessoais recolhidos pela CCIAP todos os trabalhadores que analisam os pedidos de candidatura, pedidos de contacto ou outras solicitações, dirigidos à CCIAP presencialmente, por contacto de terceiro, ou através do website https://cciap.pt/.
Poderão ainda ser destinatários de dados pessoais os restantes trabalhadores da CCIAP, autorizados a tal, bem como terceiros com os quais a CCIAP desenvolve contactos e a quem interesse a divulgação dos dados de contacto dos titulares dos dados tratados pela CCIAP.
Os seus direitos:
Os titulares de dados pessoais têm, a qualquer momento, os seguintes direitos:
(ii) Direito de rectificação;
(iii) Direito de actualização;
(iv) Direito à limitação de tratamento;
(v) Direito ao apagamento;
(vi) Direito à portabilidade;
(vii) Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado;
(viii) Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (no caso, à Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Os titulares de dados pessoais têm também o direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.
Todos os direitos aqui referidos, expressamente previstos na lei, devem ser exercidos através da identificação dos seus titulares (através da cópia do cartão de cidadão, dando o seu consentimento inequívoco para a obtenção desta cópia, ou outro documento de identificação dos mesmos, como o passaporte) para a morada ou endereço electrónico da CCIAP.
A cópia do cartão de cidadão será apenas utilizada para a finalidade referida (i.e., comprovação da identidade do titular dos direitos mencionados) e será eliminada caso deixe de ser necessária a prossecução da finalidade descrita através do consentimento.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento.
Política de cookies:
Podemos recolher, automaticamente e através de cookies, informações sobre si quando visita o website da CCIAP.
Alterações a esta Política de Privacidade:
Esta Política de Privacidade encontra-se actualizada de acordo com o RGPD e demais legislação aplicável.
No entanto, a CCIAP poderá, periodicamente, modificar a sua Política de Privacidade quando se justificar tal alteração ou a mesma for legalmente imposta.
Aconselhamos a consultar a nossa Política de Privacidade em cada visita ao nosso website por forma a obter a versão actualizada da mesma.